O LEITOR ENCONTRARÁ: - Questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas, esquemas e quadros - Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: - Lei 14.119/2021 – Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - Lei 14.064/2020 – Aumenta as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato - Decisões 2020 do STF e STJ CONHEÇA A COLEÇÃO: A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em ma
