As técnicas de reprodução humana assistida visam prestar auxílio a pessoas que possuem dificuldades em estabelecer filiação. Quando gametas femininos são inseminados in vitro, em regra, vários embriões são criados. Entretanto, nem todos os embriões então surgidos são aproveitados em um mesmo procedimento de introdução embrionária no útero feminino. Esses embriões humanos excedentes, mais conhecidos como embriões excedentários, uma vez criopreservados, experimentam suspensão de seu desenvolvimento por tempo indeterminado. Pela Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança), todos os genitores de embriões congelados até a data de sua publicação, ainda que não considerados inviáveis, assim como todos os genitores de embriões congelados a qualquer tempo, desde que classificados como inviáveis, possuem a faculdade de ofertá-los a pesquisas e terapias com células-tronco. Como opção a essa faculdade concedida por essa lei, ou como única alternativa a ser exercida pelos genitores de embriões excedentári
